JT condena banco a indenizar gerente dispensado por permitir assalto para livrar esposa sequestrada

A Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil reais ao trabalhador, que foi demitido por entregar o dinheiro do banco ao bandido durante um assalto

Condenação de empresa é mantida pelo TJMT

Telecom deverá pagar indenização a um cliente por danos morais em razão de cobrança indevida e da inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito

Empresa fecha e Celesc é condenada a pagar verbas de trabalhador acidentado

Para o ministro, ?não se pode ignorar a realidade e a sucessiva discussão em torno do cumprimento dos contratos de trabalho firmados com o prestador de serviços em que, com frequência, deixam de pagar as obrigações mínimas, como salários, continuando os empregados a prestar os serviços"

Jornal não pode ser responsabilizado por prejuízo decorrente de anúncio nos classificados

Pretensão de um consumidor em busca de indenização por dano material.

Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução

A conclusão é da Terceira Turma.

Recurso de Revista. Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A

Agravo de Instrumento.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo.

Cancelamento por falta de autorização dos controladores de vôo.

TJ mantém reparo a consumidora de telefonia

Quais riscos de Compliance uma PME enfrenta

Por Gabriela Diehl, Advogada e CEO na Be Compliance.

Indenizatória. Locação de imóvel no litoral. Pagamento de metade do aluguel antecipado.

Inquilina que, na data prevista para o início do contrato, depara com outras pessoas ocupando o imóvel.

Passageiro que suportou horas de atraso de voo vai receber R$ 15 mil de indenização.

Sentença Civil.

Instituição financeira deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX

A sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55

Doação de Alimentos e ESG

Por Thaissa Garcia

Caso Ana Hickmann: como as dívidas da empresa do casal podem afetar a apresentadora?

Advogada Thalita Evangelista, especialista em Direito da Família, explica quem é o responsável pelas dívidas de quase R$ 14 milhões em nome das empresas de Ana Hickmann e Alexandre Corrêa

Consumidor que não teve o nome incluído em pacote de turismo deve ser indenizado

O Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante observou que a empresa faz parte da cadeia de fornecimento e não pode se eximir dos eventuais danos causados ao consumidor. 

Consumidor que foi ofendido em site de vendas deve ser indenizado

A ré terá ainda que  entregar o produto adquirido pelo consumidor, sob pena de multa.

Passageira que esperou 4 dias para ser reacomodada em novo voo deve ser indenizada

Os juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF entenderam que houve desídia da empresa.

Empresa é absolvida de indenizar em R$ 100 mil empregada com incapacidade laborativa em trabalho de telemarketing

Na análise do recurso da empresa, julgadores da Terceira Turma do TRT-MG entenderam, por unanimidade, que a empregadora cumpriu seu dever de proporcionar um ambiente laboral seguro para a trabalhadora.

Novacap é condenada a indenizar ciclista levado por enxurrada

A Decisão foi unânime.

Detran-DF terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta

O documento foi entregue a terceiro. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.